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por Admin Moodle - quinta, 16 Jun 2016, 16:39
 
 
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Objetivo: Estudar as mais relevantes repercussões do Código de Processo Civil brasileiro (NCPC) – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – sobre a disciplina jurídica do processo administrativo, notadamente os procedimentos específicos adotados no âmbito dos Tribunais de Contas, tendo em conta a possibilidade de aplicação subsidiária do NCPC aos comandos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Objetivo: Disseminar conhecimentos e favorecer discussões das legislações e dos aspectos técnicos relacionados às obras públicas, Nesse sentido, espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de aplicar os principais conceitos relacionados ao planejamento de obras públicas custeadas com recursos estaduais.

Disseminar entre os participantes os conceitos e procedimentos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, através do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo – IPC e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, por meio do Centro de Educação a Distância – CED, realizam em parceria o Programa de Aperfeiçoamento em Gestão Financeira Escolar.


O objetivo do presente curso, visa capacitar os coordenadores das Coordenadorias Regionais para Desenvolvimento da Educação (CRED's) e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR's), contabilistas da SEDUC, diretores e coordenadores financeiros da Escolas Públicas Estaduais, para a boa e regular aplicação dos recursos públicos destinados à educação, influenciando na qualidade do serviço prestado à sociedade cearense.